Termos de Uso
Última atualização: 26 de junho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, plataformas e serviços da Lakan, inscrita no CNPJ nº 46.433.529/0001-08. Ao contratar ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Objeto
A Lakan é uma empresa de desenvolvimento de software especializada em plataformas SaaS (software como serviço) de atendimento, CRM, automação e tecnologias correlatas, incluindo a plataforma LakanChat. Os serviços podem ser prestados na forma de assinatura, licenciamento, desenvolvimento sob demanda ou prestação de serviços técnicos.
2. Cadastro e conta
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o usuário é responsável por mantê-las em sigilo.
- A Lakan pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
3. Planos, pagamentos e assinaturas
- Os valores, ciclos de cobrança e condições de cada plano são apresentados no momento da contratação.
- Assinaturas podem ser renovadas automaticamente conforme o ciclo contratado, até que haja cancelamento pelo usuário.
- Pagamentos são processados por provedores de pagamento parceiros; a Lakan não armazena dados completos de cartão.
- O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso aos serviços.
4. Direito de arrependimento e reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pessoa física poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com devolução dos valores pagos, conforme o meio de pagamento utilizado.
5. Uso adequado
É vedado ao usuário utilizar os serviços para: praticar atos ilícitos ou fraudulentos; enviar spam ou comunicações não autorizadas; violar direitos de terceiros; tentar comprometer a segurança dos sistemas; ou qualquer finalidade contrária à legislação vigente.
6. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, layout, código-fonte e materiais são de propriedade da Lakan ou licenciados a ela, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O contrato concede apenas licença de uso conforme o plano contratado, sem transferência de titularidade.
7. Disponibilidade e suporte
A Lakan empenha esforços para manter os serviços disponíveis, mas não garante operação ininterrupta, podendo haver manutenções programadas ou interrupções por fatores externos. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Lakan não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido, indisponibilidade temporária ou fatores fora de seu controle razoável.
9. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data de atualização. O uso continuado após alterações implica concordância.
10. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: lakan@hubdigital.click.